A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, nesta semana, um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município. O projeto, de autoria do vereador Douglas Carbonne (Republicanos), ainda passará por uma segunda votação antes de ser encaminhado ao Executivo.
A proposta, se aprovada, estabelecerá multa de 10 a 20 Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMTs), equivalentes a valores entre R$2 mil e R$4,9 mil. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, seguida pela apreensão de bens, interdição e cassação de licença de funcionamento.
O projeto determina um período de 90 dias, após a publicação da lei, para que a proibição entre em vigor.
