O prefeito José Saud, do partido MDB, sancionou uma lei complementar que visa coibir o excesso de ruídos provocados por motocicletas em Taubaté. A medida entrou em vigor após ser publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (23).
Conforme o texto da lei, fica proibida a emissão de ruídos provenientes do motor de explosão e escapamento de motos e veículos que estejam fora da configuração original do fabricante.
A legislação estabelece limites de ruído de acordo com o tamanho do escapamento de cada veículo. Para escapamentos com capacidade de até 80 cm³, o nível máximo permitido é de 75 dbA (decibéis ‘A’).
Para escapamentos com capacidade entre 81 e 175 cm³, o limite aumenta para 77 dbA. Já para aqueles com capacidade entre 176 e 350 cm³, o ruído máximo permitido é de 80 dbA, mesma restrição aplicada aos escapamentos com capacidade acima de 350 cm³.
Conforme estipulado na lei, os motociclistas que descumprirem a norma receberão inicialmente uma autuação no valor de duas UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté), que atualmente corresponde a R$ 494,68.
Em caso de reincidência, uma nova multa no valor de quatro unidades fiscais será aplicada, totalizando R$ 989,36. Na segunda reincidência, a penalidade será de duas UFMTs multiplicadas por quatro, correspondendo a R$ 1.978,72. Além do pagamento da multa, o veículo será apreendido e removido até a regularização da infração.
A lei também prevê sanções para os proprietários de estabelecimentos que contratam motociclistas terceirizados. De acordo com o texto, esses estabelecimentos devem exigir e verificar se o veículo passou por inspeção veicular e se está em conformidade com a documentação do veículo e habilitação do condutor.
Nesse caso, a punição consiste em uma notificação na primeira ocorrência, uma multa de R$ 494,68 (duas UFMTs) na segunda infração, e uma multa de R$ 2.473,40 (10 UFMTs atuais), além da apreensão e remoção do veículo a partir da terceira ocorrência.
