McDonald’s é condenado por usar mão de obra de menores de idade em funções perigosas.
A condenação é do Tribunal Superior do Trabalho. A ação é de danos morais coletivos por utilizar funcionários com menos de 18 anos em atividades de risco, como a operação de chapas e fritadeiras.
A rede Arcos Dourados, que é a maior franqueadora do McDonald’s, terá que pagar dois milhões de reais e mudar alguns jovens de atividade.
A decisão do TST reverte o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que entendeu que não havia perigo nas funções exercidas pelos adolescentes.
Mas o juiz da décima sétima Vara do Trabalho de Curitiba, Paulo José de Oliveira de Nadai, visitou várias lanchonetes da rede e concluiu que os jovens podiam sofrer queimaduras mesmo usando equipamento de segurança. Ele verificou que vários adolescentes tinham inclusive cicatrizes de acidentes no trabalho.
A legislação permite que jovens de 16 e 17 anos trabalhem. Mas a Consolidação das Leis Trabalhistas determina que nunca em funções perigosas ou insalubres e nem à noite, entre dez e cinco da manhã. A rede Arcos Dourados ainda pode recorrer da decisão.
