Os vereadores de Taubaté aprovaram, em duas votações na Câmara Municipal nesta terça-feira (5), um projeto de lei que prorroga o prazo para a renegociação de dívidas com descontos em juros e multas na cidade. O projeto, enviado pelo prefeito José Saud (MDB), estabelece um novo prazo até o dia 22 de dezembro.
O programa de anistia inicialmente encerrou-se no dia 30 de novembro, mas com essa prorrogação, os contribuintes terão mais tempo para aderir à renegociação de dívidas. O projeto agora depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.
Os critérios para a renegociação permanecerão os mesmos, abrangendo multas de impostos como IPTU, ISS e o Sistema Municipal de Bolsas de Estudo (Simube). Multas administrativas e fiscais, como infrações de trânsito, ficam excluídas do programa.
As reduções propostas para os acordos são as seguintes:
Em até 6 parcelas: redução de 100% de juros e multas.
Em até 12 parcelas: redução de 80% de juros e multas.
Em até 24 parcelas: redução de 70% de juros e multas.
Em até 36 parcelas: redução de 50% de juros e multas.
As negociações deverão ser realizadas pelo site da Prefeitura, onde o contribuinte precisa se identificar com CPF ou CNPJ e inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correspondente. O parcelamento deve ser feito com a primeira parcela equivalente a 10% do total do débito, sendo que nenhuma parcela pode ser inferior a R$49,46, equivalente a 20% da Unidade Fiscal do Município (UFMT).
