Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que se um cidadão entrar com um pedido de perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas esse pedido não for avaliado no prazo de 45 dias, ele pode recorrer à Justiça para que o pedido seja analisado. Entretanto, atualmente, mais de 1 milhão de brasileiros estão na fila à espera de perícias médicas no INSS. O número é 14% maior do que o registrado em dezembro de 2022. Em entrevista à Jovem Pan News, Maria Faiock, que é advogada especializada em direito previdenciário, afirma que tem sido cada vez mais frequente a procura de pessoas que vão até o escritório dela para conseguir entrar com o pedido na Justiça: “O que a gente observa nos segurados do INSS, nos trabalhadores, é um extremo estado de carência, de abandono. Porque o órgão, o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, deveria acolher essas pessoas num momento de doença, por exemplo”.
“A pessoa deveria procurar, ser devidamente orientada pelo funcionário a marcar a perícia, o INSS deveria cumprir o prazo que está previsto em lei de 45 dias para analisar e concluir esse pedido, o perito deveria ser mais atencioso e minucioso, tanto no exame, como na verificação dos laudos. E o que a gente vê, na realidade, é o contrário”, explicou. Atualmente, são 2,9 mil peritos em atividade no Brasil, mas o número de profissionais já chegou a 4,5 mil. Das 1,6 mil agências do INSS, apenas 700 têm peritos. A Associação Nacional dos Peritos Médicos diz que 30% dos pedidos poderiam ser descartados porque usam CPFs de quem não trabalha, crianças ou aposentados, por exemplo. A entidade defende a adoção emergencial do atestado médico para reduzir a fila, como já foi feito no passado.
